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Notícias
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21 mai 2020
DECRETO 031/2020
Uso Obrigatório de Máscara.
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14 abr 2020
DECRETO Nº 20 DE 14 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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01 abr 2020
DECRETO Nº 535, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - SANTA CATARINA
Altera o Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.
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23 mar 2020
DECRETO 015 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DAS ÁREAS AFETADAS PELA ESTIAGEM
DECRETO 015 DE 18 DE MARÇO DE 2020, DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DAS ÁREAS AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0
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