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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 21 fev 2020

    Instrução Normativa 011/2020

    Ementa: Dispõe sobre registro, controle , inventário e depreciação de bens móveis e imóveis do município de Urupema no âmbito do poder Executivo e Legislativo....


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Instrução Normativa 010/2020

    Ementa: Dispõe sobre a inscrição e cobrança de dívida ativa do Município de Urupema....


  • Publicada em: 17 fev 2020

    Instrução Normativa 008/2020

    Ementa: Dispõe sobre procedimentos e rotinas de estoque de materiais, serviços, controle, guarda e manutenção dos materiais....


  • Publicada em: 17 fev 2020

    Instrução Normativa 009/2020

    Ementa: Dispõe sobre normativa para distribuição gratuita de bens e benesses sociais na execução de Programas Sociais no Município de Urupema....


  • Publicada em: 14 fev 2020

    Instrução Normativa 007/2020

    Ementa: Dispõe sobre procedimentos de rotinas do Setor de Pagamentos, na Administração Pública Municipal, no âmbito do Poder Executivo....


  • Publicada em: 10 fev 2020

    Instrução Normativa 006/2020

    Ementa: Dispõe sobre rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle uso da frota de máquinas e veículos da Administração Direta do Município de Urupema....


  • Publicada em: 06 fev 2020

    Instrução Normativa 005/2020

    Ementa: Regulamenta a instauração e processamento das Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Urupema....


  • Publicada em: 03 fev 2020

    Instrução Normativa 004/2020

    Ementa: Estabelece Controles Internos e procedimentos relativos ao Sistema de Controle de Freqüência dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Urupema, e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 dez 2019

    Instrução Normativa 003/2019

    Ementa: Dispõe sobre critérios para serviços de Transporte eletivo de pacientes....


  • Publicada em: 22 abr 2019

    Instrução Normativa 002/2019

    Ementa: Dispõe quanto às normas e procedimentos a ser adotada para , autorização , solicitação , concessão de Autorização de Fornecimento de Refeição, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta , aos funcionários plantonistas da Secretaria de Saúde. ...


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