---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


DECRETO Nº 013, de 18 de março de 2.020

Publicado em 18/03/2020 às 10:33 - Atualizado em 18/03/2020 às 10:33

DECRETO Nº 013, de 18 de março de 2.020.


DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
(COVID-19), CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

OBS: Decreto para Download na Galeria de Arquivos