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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2021

Publicado em 06/10/2021 às 15:34 - Atualizado em 06/10/2021 às 15:34

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2.021

 

 

       “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DAR

       CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O § 4º DO ART. 9º, DA LEI DE

       “RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

                   O Prefeito de Urupema - SC, EVANDRO FRIGO PEREIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

 

                   CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000);

 

                   CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais;

 

 

                   RESOLVE:

 

                   Art. 1º Fica marcado para o dia 13 de outubro de 2.021, a AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – LDO ÀS 16H00MIN e a AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2.021 ÀS 17H00MIN.

                   § 1º As Audiências que tratam o caput deste artigo serão realizadas nas dependências da Câmara de Vereadores deste Município.

                   § 2º Ficam convidados todos os munícipes para ciência do cumprimento da Lei.

 

                   Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                   Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

                   Gabinete do Prefeito de Urupema - SC em: 05 de outubro de 2.021.

 

 

 

EVANDRO FRIGO PEREIRA

Prefeito de Urupema - SC.